Cliente ganha recurso e consegue revisar seu contrato de empréstimo de acordo com a súmula 472 do STJ

Cliente ganha recurso e consegue revisar seu contrato de empréstimo de acordo com a súmula 472 do STJ

Após cobranças indevidas por empresa, cliente entrou com processo para revisão de contrato.

Nosso cliente contratou em meados de 2016 um empréstimo com alienação fiduciária com a empresa CHP para realizar o sonho de comprar sua casa própria. A empresa contratada passou, então, a fazer inúmeras cessões de crédito com o contrato.

Com essas cessões, o autor passou a estranhar tantas mudanças nos boletos, que cada vez eram feitos em nome de uma empresa diferente. Além disso, os valores eram sempre mais altos do que o pactuado em contrato.

Após a ocorrência dessas cobranças abusivas, nosso cliente buscou informações com a empresa CHP e não obteve nenhum retorno.

Diante de tal descaso, e com a incerteza da situação do imóvel, não restou alternativa que não a propositura de ação judicial. Ao buscar nosso escritório, entramos com ação revisional de contrato bancário cumulada com o pedido de tutela de urgência para que esses valores abusivos não fossem mais cobrados de tal forma.

Resultado:

Em sentença o juiz negou nossa ação alegando não ter motivos para a propositura da mesma. Inconformados com esse resultado, entramos com o recurso de apelação, e o relator decidiu pela revisão do contrato de acordo com a súmula 472 do STJ, onde rege que “o valor cobrado não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos em

contrato”. Ou seja, os valores cobrados não poderiam ser maiores do que o pactuado entre as partes, excluindo, ainda, a exigência de multas, dando ao nosso cliente a oportunidade de rever todo o seu contrato.

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