INSS é condenado a pagar aposentadoria de forma retroativa!

INSS é condenado a pagar aposentadoria de forma retroativa!

Para entender melhor:

Nossa cliente, Maria de Sousa Campos, chegou a requerer o benefício da aposentadoria por idade por 02 (duas) vezes perante o INSS.

Maria requereu o benefício da aposentadoria por idade em 02/01/2019, que lhe foi indeferido por não preencher o requisito carência, onde o INSS, na ocasião, reconheceu apenas 13 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de contribuição, e 173 contribuições para fins de carência.

Em 05/11/2019 a Maria requereu o mesmo benefício e dessa vez lhe foi concedido através de processo administrativo junto ao INSS. O benefício foi concedido com o reconhecimento de 15 anos e 01 dia, e 185 contribuições para fins de carência.

Ocorre que, ao nos contratar para cuidarmos da entrada de sua aposentadoria, verificamos que equivocadamente, o INSS deixou de considerar no cálculo, de ambos requerimentos, períodos de trabalho devidamente comprovados na carteira de trabalho da nossa cliente.

Já no primeiro requerimento administrativo contava com o total de 16 anos, 04 meses e 09 dias de tempo de contribuição, e 202 contribuições para fins de carência.

Dessa forma, ficou evidente o erro do INSS, que deveria ter concedido o benefício à Maria,, já quando preenchia os requisitos para aposentadoria por idade.

Resultado:

A autarquia foi condenada a pagar de forma retroativa a aposentadoria por idade concedida à nossa cliente para 02/01/2019, data do primeiro requerimento administrativo, bem como, a pagar as parcelas em atraso de 02/01/2019 até a data da implantação administrativa da revisão do benefício. Confira o processo na íntegra:

https://www.jusbrasil.com.br/processos/217460923/processo-n-0004893-6020194036301-do-trf-3

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